Entidades Reguladoras e Supervisão

As entidades reguladoras são uma peça central da confiança no crédito: garantem que quem intermedeia e quem concede crédito atua dentro de regras claras, com deveres de informação e de conduta perante o consumidor. Nesta página encontra a identificação completa da Valoré e das entidades que supervisionam a nossa atividade.

Banco de Portugal: a entidade reguladora da intermediação de crédito

Em Portugal, a atividade de intermediário de crédito é autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal. É o supervisor que aprova o registo, define os deveres de conduta e de informação, e fiscaliza o cumprimento das regras, incluindo a publicidade, a informação pré-contratual e a forma como as propostas são apresentadas aos consumidores.

O registo da Valoré

A Valoré, Lda. é um intermediário de crédito vinculado, sem regime de exclusividade, registado no Banco de Portugal sob o n.º 0008728. Pode consultar os detalhes do registo, as instituições de crédito com quem trabalhamos e toda a informação regulatória na nossa página de Informação ao Consumidor, e saber mais sobre o que significa ser vinculado, sem exclusividade.

Como confirmar o registo de qualquer intermediário

Todos os intermediários de crédito autorizados constam do registo público de intermediários de crédito autorizados, de consulta gratuita. Antes de trabalhar com qualquer entidade, confirme o registo: demora um minuto e é a forma mais segura de validar com quem está a falar. O portal do Cliente Bancário reúne ainda informação prática sobre os seus direitos no crédito.

Supervisão na prática: o que significa para si

Trabalhar com um intermediário supervisionado pelas entidades reguladoras traduz-se em proteções concretas:

• Informação clara e comparável, deveres de informação pré-contratual, incluindo a ficha normalizada (FINE) nas propostas de crédito;
• Publicidade com regras, a comunicação sobre crédito obedece a requisitos específicos definidos pelo supervisor;
• Sem custos de intermediação para o consumidor: no modelo vinculado, a remuneração é assegurada pelas instituições de crédito;
• Responsabilidade, o intermediário vinculado atua em nome e sob a responsabilidade das instituições que representa.

As entidades reguladoras do setor financeiro português

O sistema financeiro em Portugal assenta em três supervisores, cada um com o seu perímetro: o Banco de Portugal (atividade bancária e crédito, incluindo os intermediários de crédito), a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, setor segurador) e a CMVM (mercados de capitais). A atividade da Valoré, intermediação de crédito, insere-se no perímetro do Banco de Portugal, e é a essa entidade reguladora que respondemos.

Perguntas rápidas

Quem regula os intermediários de crédito em Portugal? O Banco de Portugal autoriza o registo, define as regras de conduta e fiscaliza a atividade.

Onde posso verificar se a Valoré está registada? Na lista oficial de intermediários autorizados, ou diretamente na ficha da Valoré no Banco de Portugal, ou na tabela de identificação acima.

A supervisão tem custos para o consumidor? Não. E no modelo vinculado, o serviço de intermediação também não tem custos para si.

Reclamações e resolução alternativa de litígios

Se algo não correr bem, tem sempre caminhos formais à disposição: o Livro de Reclamações (físico e eletrónico), a reclamação junto do próprio Banco de Portugal, e as entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) identificadas na tabela acima e na nossa Informação ao Consumidor. Estes mecanismos são gratuitos ou de custo reduzido para o consumidor e existem precisamente para equilibrar a relação entre clientes e instituições. Guarde sempre cópia das comunicações e documentos do seu processo: facilita qualquer análise posterior, seja pelo supervisor, seja pelas entidades de RAL.

Em caso de dúvida sobre qualquer ponto da nossa identificação ou supervisão, fale connosco, esclarecemos com gosto.