Entidades Reguladoras e Supervisão

As entidades reguladoras são uma peça central da confiança no crédito: garantem que quem intermedeia e quem concede crédito atua dentro de regras claras, com deveres de informação e de conduta perante o consumidor. Nesta página encontra a identificação completa da Valoré e das entidades que supervisionam a nossa atividade.

Banco de Portugal: a entidade reguladora da intermediação de crédito

Em Portugal, a atividade de intermediário de crédito é autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal. É o supervisor que aprova o registo, define os deveres de conduta e de informação, e fiscaliza o cumprimento das regras, incluindo a publicidade, a informação pré-contratual e a forma como as propostas são apresentadas aos consumidores.

O registo da Valoré

A Valoré, Lda. é um intermediário de crédito vinculado, sem exclusividade, registado no Banco de Portugal sob o n.º 0008728. Pode consultar os detalhes do registo, as instituições de crédito com quem trabalhamos e toda a informação regulatória na nossa página de Informação ao Consumidor, e saber mais sobre o que significa ser vinculado, sem exclusividade.

Como confirmar o registo de qualquer intermediário

Todos os intermediários de crédito autorizados constam do registo público de intermediários de crédito autorizados, de consulta gratuita. Antes de trabalhar com qualquer entidade, confirme o registo, demora um minuto e é a forma mais segura de validar com quem está a falar. O portal do Cliente Bancário reúne ainda informação prática sobre os seus direitos no crédito.

Supervisão na prática: o que significa para si

Trabalhar com um intermediário supervisionado pelas entidades reguladoras traduz-se em proteções concretas:

• Informação clara e comparável, deveres de informação pré-contratual, incluindo a ficha normalizada (FINE) nas propostas de crédito;
• Publicidade com regras, a comunicação sobre crédito obedece a requisitos específicos definidos pelo supervisor;
• Sem custos de intermediação para o consumidor, no modelo vinculado, a remuneração é assegurada pelas instituições de crédito;
• Responsabilidade, o intermediário vinculado atua em nome e sob a responsabilidade das instituições que representa.

As entidades reguladoras do setor financeiro português

O sistema financeiro em Portugal assenta em três supervisores, cada um com o seu perímetro: o Banco de Portugal (atividade bancária e crédito, incluindo os intermediários de crédito), a ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (setor segurador) e a CMVM (mercados de capitais). A atividade da Valoré, intermediação de crédito, insere-se no perímetro do Banco de Portugal, e é a essa entidade reguladora que respondemos.

Perguntas rápidas

Quem regula os intermediários de crédito em Portugal? O Banco de Portugal, autoriza o registo, define as regras de conduta e fiscaliza a atividade.

Onde posso verificar se a Valoré está registada? Na lista oficial de intermediários autorizados, ou diretamente na ficha da Valoré no Banco de Portugal, ou na tabela de identificação acima.

A supervisão tem custos para o consumidor? Não. E no modelo vinculado, o serviço de intermediação também não tem custos para si.

Reclamações e resolução alternativa de litígios

Se algo não correr bem, tem sempre caminhos formais à disposição: o Livro de Reclamações (físico e eletrónico), a reclamação junto do próprio Banco de Portugal, e as entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) identificadas na tabela acima e na nossa Informação ao Consumidor. Estes mecanismos são gratuitos ou de custo reduzido para o consumidor e existem precisamente para equilibrar a relação entre clientes e instituições. Guarde sempre cópia das comunicações e documentos do seu processo, facilita qualquer análise posterior, seja pelo supervisor, seja pelas entidades de RAL.

Em caso de dúvida sobre qualquer ponto da nossa identificação ou supervisão, fale connosco, esclarecemos com gosto.