Habitação jovem: os apoios do Estado em 2026

Em 2026, os jovens até aos 35 anos que compram a primeira habitação própria e permanente têm dois apoios: a isenção de IMT e de Imposto do Selo, dentro de limites de valor, e uma garantia pública até 15% do valor da transação. Para quem arrenda, existe o Porta 65 Jovem.

A habitação jovem é hoje uma das principais frentes de apoio do Estado. Comprar a primeira casa é um dos maiores desafios para os jovens em Portugal. Para ajudar, há um conjunto de apoios em vigor. Fazemos o ponto da situação.

Habitação jovem: que apoios existem hoje

As medidas destinam-se a jovens até aos 35 anos que compram a primeira habitação própria e permanente. Assentam em dois pilares: a isenção de impostos na compra e a garantia pública no crédito.

Isenção de IMT e de Imposto do Selo

Na compra da primeira casa, os jovens têm isenção de IMT e de Imposto do Selo, dentro de certos limites de valor. O IMT é o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis. O Orçamento do Estado para 2026 atualizou os escalões. A isenção é total para imóveis até 330 539 euros e parcial entre esse valor e 660 982 euros. Acima deste limite, aplicam-se as regras gerais.

Garantia pública: como funciona

O Estado atua como fiador de parte do crédito à habitação, até 15% do valor da transação. Na prática, a garantia permite a muitos jovens obter até 100% de financiamento, em vez do limite habitual de 90%. Resolve assim o obstáculo da entrada, a parte do preço que o comprador paga com dinheiro próprio. A garantia pode manter-se até 10 anos. As condições oficiais estão publicadas no Portal da Habitação.

Há um prazo a ter em conta

A garantia pública é temporária: aplica-se a contratos de crédito formalizados até 31 de dezembro de 2026. Este prazo pode ser prorrogado. A isenção de IMT e de Imposto do Selo não tem data de fim na lei.

E para quem arrenda: Porta 65 Jovem

Os apoios anteriores são para quem compra. Para quem arrenda, existe o Porta 65 Jovem, que ajuda jovens dos 18 aos 35 anos a pagar a renda. Num casal, um dos elementos pode ter até 37 anos.

• A renda não pode ultrapassar 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado familiar.
• Pode comprovar os rendimentos com documentos dos últimos três meses: extrato de remunerações da Segurança Social, recibos de vencimento ou recibos verdes.
• A candidatura renova-se todos os anos, até três meses antes de o apoio terminar.

As condições e a candidatura estão no Portal da Habitação.

Perguntas rápidas sobre habitação jovem

A garantia pública aplica-se se um dos compradores tiver mais de 35 anos? Não. Na garantia pública, todos os compradores têm de ter entre 18 e 35 anos quando o crédito é aprovado. Na isenção de IMT, conta a idade de cada comprador no dia da escritura. Num casal, os requisitos verificam-se em relação a cada cônjuge, em partes iguais: quem tiver até 35 anos fica isento na sua metade.

A isenção de IMT aplica-se a qualquer casa? Não. Aplica-se apenas à primeira habitação própria e permanente, dentro dos limites de valor em vigor.

Com estes apoios, o crédito à habitação jovem é automático? Não. A instituição continua a avaliar o pedido de crédito: rendimentos, taxa de esforço (o peso das prestações no rendimento) e estabilidade. Os apoios reduzem os impostos e a entrada exigida, mas a decisão final é sempre do banco.

Como a Valoré pode ajudar

Perceber que apoios se aplicam ao seu caso, reunir a documentação e comparar soluções de crédito à habitação dá trabalho. Enquanto intermediário de crédito, a Valoré ajuda a apresentar e a propor o pedido de crédito à habitação às instituições de crédito. Acompanha-o em cada etapa, sem custos de intermediação para si. A decisão de conceder o crédito é sempre da instituição.

Informação oficial: consulte a página oficial sobre a garantia pública para jovens.

Sobre este tema, leia também o artigo sobre o crédito para obras e eficiência energética.

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Ver também: as novas regras do Banco de Portugal no crédito à habitação.

Não cobramos qualquer valor ao consumidor: a nossa remuneração é assegurada pelas instituições de crédito com quem trabalhamos. Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico nem uma proposta de crédito. As medidas descritas dependem de legislação em vigor e podem ser alteradas. Confirme sempre a informação junto de fontes oficiais.

Os termos usados no crédito (TAN, TAEG, MTIC, spread, Euribor) estão explicados no glossário do crédito. Saiba também quem é a Valoré.

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